sexta-feira, 9 de abril de 2010

MILK11

Redução de dívida faz ação de dona da Parmalat subir 7%

09/04 - 12:34 - Agência Estado

Uma redução de quase R$ 14 bilhões em uma dívida tributária cobrada há dez anos da antiga Parmalat levou ontem as ações da Laep, empresa que controla a companhia em recuperação desde 2006, a uma valorização de 6,99% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O papel fechou o dia cotado a R$ 1,53.

A ação da empresa, que desde o início do ano vem oscilando a cada notícia de associação - como o acordo operacional com a Leitbom, laticínio da GP Investimentos, firmado em março - ou rumor sobre venda de ativos, chegou a registrar valorização de 13,98% no início do pregão.

Na noite de quarta-feira, a Laep divulgou fato relevante informando que julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, reduziu uma dívida tributária calculada em R$ 10,7 bilhões (R$ 14 bilhões em valores atuais) para R$ 12 milhões.

Segundo o advogado Thomas Felsberg, que representou a Parmalat até 2007, a redução da dívida é justa. Para ele, por conta dos escândalos da matriz italiana, a operação brasileira passou por forte escrutínio do poder público, sendo alvo de fiscalizações sucessivas de órgãos como Receita Federal e Polícia Federal.

De acordo com Felsberg, a dívida corrigida de R$ 14 bilhões representa dez vezes o faturamento da Parmalat no Brasil em 1999, de R$ 1,4 bilhão. "É uma desproporção. A dívida tem de ser alguma coisa dentro do âmbito razoável do tamanho da empresa. Era uma exigência fiscal excessiva", diz.

Com a redução da escala da empresa nos últimos anos, ressalta o advogado, uma dívida de R$ 14 bilhões colocaria todo o esforço da recuperação judicial a perder. "Inviabilizaria a empresa mesmo quando ela era maior. Já R$ 12 milhões é um valor que ela consegue pagar." Conforme nota da Laep, o valor ainda pode ser discutido nas esferas administrativa e judicial.

Venda. De acordo com outra fonte que acompanha a situação da Parmalat, a redução do débito com o Fisco torna a Parmalat mais atraente para futuros compradores, o que beneficiaria indiretamente credores incluídos na recuperação judicial, que teriam acesso mais rápido ao dinheiro que reivindicam.

Uma das hipóteses levantadas pelo mercado nos últimos meses é de uma fusão dos negócios dos laticínios da GP com os da Laep, com a primeira como sócia majoritária. Procurados, representantes da Laep e da GP não quiseram comentar se a decisão poderia influenciar o acordo entre empresas.

http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2010/04/09/reducao+de+divida+faz+acao+de+dona+da+parmalat+subir+7+9453524.html

quinta-feira, 8 de abril de 2010

MILK11 - FATO RELEVANTE

(08/04) LAEP (MILK) - Fato relevante
DRI: Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha


Enviou o seguinte fato relevante:

Em atendimento ao disposto no artigo 157, paragrafo 4o, da Lei 6.404/76 ("LSA"),
e na Instrucao CVM n 358/02, conforme alteradas, a LAEP Investments Ltd.
("LAEP" ou "Companhia") (MILK11), informa que em julgamento realizado pelo
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, na data de 07 de abril de
2010, obteve decisao unanime favoravel, com a eliminacao de praticamente a
totalidade do auto de infracao de valor original de aproximadamente R$ 10,7
bilhoes (aproximadamente R$ 14 bilhoes nesta data), referente ao exercicio
fiscal de 1999, lavrado contra Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos e
herdado do antigo grupo Parmalat. O valor remanescente atualizado, de
aproximadamente R$ 12 milhoes, estara ainda sujeito a confirmacao das instancias
administrativa e judicial.

Apesar de a Lei de Recuperacao determinar a nao sucessao de passivos fiscais em
empresas adquiridas no regime de recuperacao judicial, a Companhia foi
compelida, na defesa de seus interesses e de seus acionistas e credores, a
investir tempo e recursos na defesa do Auto de Infracao de 1999, portanto
relativo a periodo muito anterior da aquisicao de seu controle pela LAEP. A
iniciativa demonstrou-se acertada, uma vez que a eliminacao do referido auto
representa importante conquista nos esforcos empreendidos para o saneamento de
todos os problemas herdados do antigo grupo Parmalat, vez que a existencia de
auto de infracao impactava negativamente a percepcao de credito e de
solvabilidade da empresa, alem de diversos transtornos operacionais.

A administracao entende que esse e mais um importante marco no continuo esforco
que vem desempenhando na direcao da valorizacao da Companhia e de seus negocios

Sao Paulo, 07 de abril de 2010.

http://www.bmfbovespa.com.br/cias-listadas/empresas-listadas/ResumoEmpresaPrincipal.aspx?codigoCvm=80098&idioma=pt-br

MILK11

MAIS UM DIA PARA SER COMEMORADO!
SAIU O FR DA LAEP / PARMALAT (MILK11)
DIMINUIMOS A DÍVIDA CONSIDERAVELMENTE, FOI DIVULGADO ATÉ O MOMENTO NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: VALOR, GLOBO ONLINE, FOLHA ONLINE, TERRA NOTÍCIAS, O ESTADO DE S. PAULO E REUTERS. PELA DIFERENÇA DO VALOR, É COMO SE ESSA DÍVIDA ''NÃO EXISTISSE''. ACREDITO QUE ESTAMOS MUITO PRÓXIMOS DE SAIR DA RJ - RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

OBJETIVO: 5,00

MILK11

Multa aplicada à Parmalat é reduzida de R10,7 bi para R12 mi

Plantão | Publicada em 08/04/2010 às 08h15m

Reuters/Brasil Online

SÃO PAULO, 8 de abril (Reuters) - A Laep Investments, controladora da Parmalat Brasil, informou que conseguiu reduzir o valor de uma autuação, aplicada pela Receita Federal, de 10,7 bilhões de reais para 12 milhões de reais, conforme comunicado ao mercado na noite de quarta-feira.

O auto de infração havia sido lavrado contra a Parmalat Brasil para o exercício fiscal de 1999, quando a empresa estava em concordata.

Segundo o documento, embora a Lei de Recuperação não obrigue a sucessão de passivos fiscais em empresas adquiridas m regime de recuperação judicial, a Laep optou por investir "tempo e recursos" no processo, ainda que a autuação tenha sido aplicada antes da aquisição do controle da Parmamalt pela companhia, em 2006.

"A iniciativa mostrou-se acertada, uma vez que a eliminação do referido auto representa importante conquista nos esforços empreendidos para o saneamento de todos os problemas herdados do antigo grupo Parmalat", afirma a Laep, acrescentando que a referida multa tinha impacto negativo sobre a percepção de crédito da empresa.

(Por Vivian Pereira)

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/04/08/multa-aplicada-parmalat-reduzida-de-r10-7-bi-para-r12-mi-916278208.asp


MILK11 - SAIU NO VALOR DE HOJE

Multa à Parmalat cai de R$ 14 bi para R$ 12 milhões


    Luiza de Carvalho, de Brasília
    08/04/2010
Texto:

A Parmalat conseguiu reduzir, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma multa de R$ 14 bilhões para R$ 12 milhões. A decisão é da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão - última instância administrativa para os contribuintes recorrerem de autuações fiscais. Trata-se do maior auto de infração, que se tem notícia, em relação ao faturamento de uma empresa. A autuação refere-se a 1999, período em que a Parmalat estava em concordata e registrou um faturamento de R$ 1,4 bilhão. A multa, porém, foi lavrada em 2004 motivada pelo pagamento de PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. A Laep, controladora da companhia - que em 2005 migrou da concordata para a recuperação judicial - vinha enfrentando problemas práticos em razão da discussão, como dificuldades na negociação de bens e obtenção de empréstimos bancários.

O Fisco tem cinco anos para lavrar a autuação que, no caso, foi realizada em 2004, referente aos fatos geradores de 1999. A Lei de Recuperação Judicial - Lei nº 11.101 - entrou em vigor somente no ano seguinte e, durante a recuperação, em 2006, a empresa foi adquirida pelo grupo Laep, que tomou as rédeas do processo. De acordo com Rodrigo Ferraz, diretor jurídico da Laep, no início da recuperação, a Parmalat contava com 10 mil credores e mais de R$ 1 bilhão de passivo. Atualmente, existem apenas cinco credores que têm a receber R$ 22 milhões. Desde setembro, os credores concordaram em receber R$ 1 milhão por mês. O que, segundo Ferraz, tem sido realizado desde então.

A tentativa de cancelar as multas fiscais tem sido um dos principais esforços para limpar o passivo da Parmalat. O débito em discussão no Carf nesta semana, de R$ 14 bilhões, era o mais significativo. "É impossível se ter uma obrigação tributária dez vezes maior do que o faturamento", diz Ferraz. No auto, o Fisco fez cinco acusações à empresa referentes ao ano de 1999 - dentre elas, a omissão de receita e a não comprovação da origem de US$ 300 milhões. A companhia conseguiu reduzir consideravelmente o valor da multa ao recorrer para uma delegacia da Receita Federal, que diminuiu o valor para R$ 1,5 bilhão. No entanto, ao recorrer para o Carf , o Fisco fez com que todo o auto de infração original - envolvendo os R$ 14 bilhões - fosse questionado novamente. A legislação prevê que isso pode ocorrer com recursos envolvendo multas superiores a R$ 1 milhão.

O processo chegou no Carf em meados de 2007 e o julgamento foi iniciado em janeiro deste ano, mas interrompido por um pedido de vista. Retomado nesta semana, os conselheiros da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiram cancelar a maior parte da multa, mantendo a autuação fiscal no valor de R$ 12 milhões. O débito restante trata da falta de comprovação da devolução de mercadorias. Para que não incida imposto sobre a circulação de mercadorias, a empresa precisa comprovar que houve devolução. De acordo com Ferraz, essa é uma prova muito difícil de levantar. "Juntamos 70% das cópias de notas fiscais, apresentamos 90 mil páginas ao Fisco", diz. Segundo ele, apesar do resultado, a empresa vai recorrer na Justiça da autuação de R$ 12 milhões.

O valor da multa vinha causando problemas à Laep na estratégia de recuperação judicial da Parmalat. De acordo com Ferraz, em razão do auto de infração, o Fisco determinou o arresto de diversos bens da Parmalat, como fábricas e até sucatas, o que impedia a venda. Em alguns casos, o grupo conseguiu diversas liminares em primeiro grau para invalidar os arrestos. "O risco do débito fiscal causou uma série de empecilhos, como a dificuldade de obter financiamentos bancários", diz. O coordenador da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado, afirma que o valor inicial do auto, de R$ 14 bilhões, foi exagerado e decorrente de um erro da fiscalização. "Mas isso não impede que se faça uma análise da decisão para avaliar a possibilidade de recorrer à Câmara Superior do Carf", diz Riscado.

http://www.valoronline.com.br/?impresso/legislacao_/197/6197988/multa-a-parmalat-cai-de-r-14-bi-para-r-12-milhoes

quarta-feira, 7 de abril de 2010

MILK11 - FATO RELEVANTE 07/04/2010

MILK11 - OBJETIVO: 5,00

LAEP INVESTMENTS LTD.
Clarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM 11, Bermuda
CNPJ/MF 08.904.552/0001-36


FATO RELEVANTE

Em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76 (“LSA”), e na Instrução CVM nº 358/02, conforme alteradas, a LAEP Investments Ltd. (“LAEP” ou “Companhia”) (MILK11), informa que em julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, na data de 07 de abril de 2010, obteve decisão unânime favorável, com a eliminação de praticamente a totalidade do auto de infração de valor original de aproximadamente R$ 10,7 bilhões (aproximadamente R$14 bilhões nesta data), referente ao exercício fiscal de 1999, lavrado contra Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos e herdado do antigo grupo Parmalat. O valor remanescente atualizado, de aproximadamente R$12 milhões, estará ainda sujeito a confirmação das instâncias administrativa e judicial.

Apesar de a Lei de Recuperação determinar a não sucessão de passivos fiscais em empresas adquiridas no regime de recuperação judicial, a Companhia foi compelida, na defesa de seus interesses e de seus acionistas e credores, a investir tempo e recursos na defesa do Auto de Infração de 1999, portanto relativo a período muito anterior da aquisição de seu controle pela LAEP. A iniciativa demonstrou-se acertada, uma vez que a eliminação do referido auto representa importante conquista nos esforços empreendidos para o saneamento de todos os problemas herdados do antigo grupo Parmalat, vez que a existência de auto de infração impactava negativamente a percepção de crédito e de solvabilidade da empresa, além de diversos transtornos operacionais.

A administração entende que esse é mais um importante marco no contínuo esforço que vem desempenhando na direção da valorização da Companhia e de seus negócios


São Paulo, 07 de abril de 2010.


Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha
Diretor de Relações com Investidores

http://www.bmfbovespa.com.br/cias-listadas/Empresas-Listadas/ResumoInformacoesR elevantes.aspx?codigoCvm=80098&idioma=pt-br

KEPL3 - KEPLER WEBER

PRA QUEM NÃO VIU ESSE VÍDEO DO JORNAL NACIONAL, VALE A PENA CONFERIR.
A SOLUÇÃO PARA OS PRODUTORES: KEPLER WEBER

http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1535847-10406,00-FALTA+ESPACO+PARA+GUARDAR+SOJA+NAS+FAZENDAS.html